Com o objetivo de sanar dúvidas das administrações municipais sobre como proceder a celebração de convênios com o Governo do Estado e a forma de prestar contas desses projetos celebrados, atendendo às exigências dos órgãos reguladores, a Câmara Municipal de Ituiutaba representada pelo presidente Gilberto Bernal juntamente com os vereadores Carlim da Maquipe, Gilberto Severino, Jorge Tomáz e José Barreto Miranda, deram boas vindas a comitiva da Subsecretaria de Assuntos Municipais-SUBSEAM, que ministrou um curso de capacitação para servidores municipais da região do Triangulo Mineiro no recinto da Câmara Municipal de Ituiutaba nesta quinta-feira, (15), visto que muitos recursos do Governo Estadual destinados aos municípios são bloqueados por irregularidade diversas nas documentações enviadas pelas cidades.
Na pauta do curso, o conceito de Sistema de Gestão de Convênios (SIGCON); o Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PADEM); os métodos de prestação de contas, ressaltando o Decreto 44.631/2007, o bloqueio pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo; e a apresentação dos projetos atuais da Subsecretaria de Assuntos Municipais, com explicação de como o órgão pode auxiliar os municípios.
Antônio Carlos Naback, ex-superintendente e agora Subsecretário de Assuntos Municipais, ressaltou a importância dessas informações para o município: “O curso está passando por inúmeras cidades pólo de Minas Gerais. Com as palestras, os servidores se tornam capazes de acompanhar a situação de seu município nos âmbitos estadual e federal, principalmente em relação ao pagamento de impostos. A falta neste quesito é uma das principais causas de bloqueio das prefeituras no SIAFI e no Cadastramento Geral dos Convenentes (CAGEC). O bloqueio nestes órgãos impossibilita o município de realizar novos convênios públicos. A Subsecretaria sempre detecta pequenos erros na celebração e prestação de contas dos convênios, que por sua vez comprometem suas realizações, geram atrasos e impedimento do envio de recursos do Governo, causando uma grande perda para os municípios", destacou Antônio Carlos.
Na ocasião o presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, Gilberto Bernal, fez uso da palavra para agradecer e cumprimentar inicialmente a SUBSEAM pela oportunidade que ela, através de sua equipe trouxeram para Ituiutaba e região, na pessoa do ex-subsecretário Romel Anízio Jorge e do superintendente Antônio Naback, agora subsecretário. Logo após cumprimentou e agradeceu todas as autoridades e servidores da região que se dispuseram a comparecer e se capacitarem em prol de seus municípios, da região e do bem comum.
Em breves palavras o presidente Gilberto Bernal finalizou. “Ser capaz é cada dia mais necessário. Toda capacitação sempre vem para abrir portas e o que iremos aprender aqui hoje vem para nos permitir que o real papel da política, do político e do servidor público de forma geral, seja alcançado de forma democrática, que é trazer benefícios ao povo. Infelizmente ainda não é costume do brasileiro se interessar por política. Podemos ver nos meios de mídia escândalos que fazem os brasileiros ficarem ainda mais resistentes. Geralmente, nós que trabalhamos nesse meio, somos injustamente comparados e igualados conforme o nível mais baixo existente dentro dessa classe, porém isso não pode ser motivo de desanimo. Hoje teremos a oportunidade de aprimorar nossos conhecimentos. De nos tornarmos capazes de assegurar que recursos disponibilizados pelo Governo cheguem a nossos municípios, permitindo que todos possam vivenciar melhorias em seu dia a dia, aumentando o interesse da população por essa importante condição chamada cidadania e pela ferramenta fundamental chamada política, mostrando que o voto tem um poder que não deve ser subjugado” concluiu o presidente Gilberto Bernal. Fonte: A.C.I.C.M.I – Farouk Palis.
FONTE: JORNAL DO PONTAL 16/04/2010
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