O presidente do BDMG, Paulo Paiva, e o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, assinaram nesta sexta-feira (24), em Belo Horizonte, uma carta convênio de Cooperação Técnica para o Programa de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado de Minas Gerais. A solenidade contou com as presenças dos secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, e do Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho, além do diretor do BID para o Brasil, José Carlos Miranda e do representante do BID no Brasil, José Luis Lupo, diretores do BDMG, entre outras autoridades.
O objetivo do convênio é incentivar o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos (GIRSU) na tentativa de erradicar os lixões no Estado. O programa visa desenvolver planos para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) em municípios a serem selecionados, na forma de projeto-piloto, o que incluirá manuais para implementação, operação e monitoramento de instalações para o tratamento e disposição de RSU. A iniciativa prevê ainda, o suporte por meio de consultorias técnicas e jurídicas, para a criação de consórcios públicos entre municípios destinados à implantação do GIRSU.
Este é o segundo resultado de um protocolo de intenções firmado pelas duas instituições na Assembléia Anual de Governadores do BID realizada em Miami (EUA), em abril de 2008. O primeiro convênio, firmado em setembro último, tem recursos provenientes da SECCI (Sustainable Energy and Climate Change Initiative), uma iniciativa do BID que apoia a energia renovável.
Para o desenvolvimento do Programa de Resíduos Sólidos, o BDMG conta com a cooperação e parceria da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam/Semad), órgão responsável por executar em Minas Gerais a política de proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental, bem como do Projeto Estruturador de Resíduos Sólidos do Estado.
O custo total do programa é de US$ 400 mil, dos quais US$ 320 mil serão financiados pelo Fundo Especial Japonês, por meio do BID, e US$ 80 mil correspondem à contrapartida local.
Após essa primeira etapa que envolve a elaboração de estudos de viabilidade técnica, institucional e econômica para o gerenciamento de RSU em Minas, será estudada outra cooperação para implantação de soluções técnicas adequadas.
Inicialmente, serão financiados serviços de consultoria para preparar um manual com procedimentos passo a passo para elaborar e implementar planos de gerenciamento de RSU. Este manual poderá ser utilizado por qualquer município para melhorar o sistema de gerenciamento de RSU.
Em seguida, será financiada uma consultoria para desenvolver plano de GIRSU para municípios que serão selecionados. O plano seguirá os mesmos princípios e conteúdos básicos do manual com procedimentos para elaborar e implementar planos de gerenciamento de resíduos sólidos porém, será mais detalhado e aplicado para um caso específico e real.
A criação de consórcios de municípios para o gerenciamento de RSU tem sido uma tendência no Brasil. Esse componente financiará serviços de consultoria para o desenvolvimento de um programa de suporte à criação de consórcios públicos entre municípios e/ou criação de parcerias público-privadas para implementar sistemas de gerenciamento.
O resultado desta iniciativa proverá o estado de Minas Gerais com importantes documentos para a organização de consórcios e arranjos técnicos e institucionais para o GIRSU. A divulgação será importante para mostrar as lições aprendidas e as melhores práticas a serem adotadas pelos municípios. Após essa primeira etapa que envolve a elaboração de estudos de viabilidade técnica, institucional e econômica para o gerenciamento de RSU em Minas, será estudada outra cooperação técnica para implantação de soluções técnicas adequadas nos municípios mineiros, contando sempre com a parceria e orientação técnica da Feam/Semad.
Esforços do Governo de Minas na Gestão de Resíduos Sólidos
O Governo do Estado de Minas Gerais está na vanguarda brasileira quando o assunto é a gestão de resíduos sólidos urbanos. Por meio do Projeto Estruturador Resíduos Sólidos, o Estado vem fomentando a disposição adequada desses resíduos e estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias para aproveitamento dos resíduos.
Dessa forma, o Governo inova ao lançar o projeto Resíduos é Energia, no âmbito do Projeto Estrurador Resíduos Sólidos, do Programa Estado para Resultados. Já estão sendo realizadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) pesquisas para subsidiar políticas para incentivo à construção de usinas térmicas a lixo, coprocessamento de resíduos em fornos de cimento e biometanização, isso tudo sem se esquecer das soluções regionais e da inclusão social, priorizando as associações de catadores para o processo prévio de triagem e reciclagem.
Além disso, estão em curso outras providências: No âmbito do próprio Governo é desenvolvido o Programa Ambientação, que incentiva o consumo consciente nos prédios públicos com vistas à redução da geração de resíduos e do consumo de água e energia. O Ambientação já está implantado em mais de 50 prédios públicos.
Outra ação é o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), que, em parceria com o Servas, vem gerando conhecimento, emprego e renda, qualificando jovens estudantes da rede pública estadual para serem gestores em negócios de resíduos. Os alunos são qualificados para atuar no mercado formal de trabalho ou na organização e administração de seu próprio negócio a partir de resíduos domésticos resíduos específicos ou resíduos especiais (pneus, lâmpadas, pilhas, baterias).
O Estado também inova na gestão dos resíduos eletro-eletrônicos. Foi firmada uma parceria com a Microsoft e o Instituto Suíço de Tecnologia (Empa) que vai viabilizar a elaboração, até junho de 2009, do inventário de resíduos eletroeletrônicos de Minas e o desenvolvimento de novas técnicas para reaproveitamento e reciclagem desses resíduos.
Minas Gerais também está na vanguarda brasileira no campo legislativo. Foi publicada em 13 de janeiro de 2009, a lei que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A lei é pioneira no Brasil por estabelecer o princípio da logística reversa, no qual o resíduo, em vez de ser encarado com um problema, é visto como oportunidade de renda e de desenvolvimento sustentável para a sociedade, seja por meio de seu uso como insumo, especialmente para a geração de energia, alternativa que já vem sem estudada pela Cemig em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, ou por meio da determinação para que os entes públicos editem normas com o objetivo de dar incentivo fiscal, financeiro ou creditício para programas de gestão integrada de resíduos, em parceria com organizações de catadores de material reciclável.
Título
Governo incentiva a gestão de resíduos sólidos urbanos
Autor
Secretaria de Estado de Governo
Data
24/04/2009
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Fonte:
Lúcia Sebe/Secom MG
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